Comprar & Vender

 

Comprar e vender em Portugal

 

 

À semelhança de outros países da União Europeia, Portugal possui um sistema fiscal próprio e exige o cumprimento de determinados procedimentos legais, no que diz respeito a transações imobiliárias. Para o apoiar ao longo do processo e assegurar que toma a decisão certa, a Golden Visa dispõe de uma experiente equipa de vendas e de um leque alargado de consultores. Nesta secção reunimos informação genérica sobre o processo de compra e venda, com destaque para a documentação necessária e os custos associados.

 
Ao iniciar o processo e antes de estabelecer qualquer compromisso, deve inteirar-se da situação legal e financeira da propriedade. Para maior tranquilidade, aconselhamos a nomeação de um advogado local e experiente para que junto da Conservatória do Registo Predial, da Repartição de Finanças e da Câmara Municipal, proceda à consulta do histórico de titularidade e tributação da propriedade. Pode igualmente nomear um perito independente para verificar a condição estrutural do prédio. Uma vez que o prédio seja considerado em condições, o primeiro passo do processo pode ser dado com a celebração de um Contrato de Promessa de Compra e Venda delineando os termos e condições da compra. Este contrato, juridicamente vinculativo e que deverá ser registado, é assinado antes da escritura de compra e venda, simultaneamente o comprador efetuará o pagamento de um depósito. A lei Portuguesa determina que em caso de incumprimento, o comprador perderá o valor do depósito. Se o incumprimento se verificar da parte do vendedor, o comprador tem o direito de ser ressarcido do dobro do valor do seu depósito.

 
Comprar e possuir uma propriedade em nome próprio ou por meio de estrutura corporativa é uma possibilidade com que muitos se deparam nesta área. Ambas as situações apresentam vantagens e desvantagens que deverão ser consideradas. Os dois processos são descritos nos links abaixo.
 

AMI Nº 10358.

(+351) 289 147 305

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(+351) 91 781 1992

(+351) 91 781 1992

(+351) 289 358 451

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UK

(+44) 330 038 9865

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