Custos de Compra

Cálculo dos custos de compra

Para assegurar que é devidamente informado das despesas prováveis do processo, dividimos os custos em duas categorias: Serviços Profissionais e Impostos sobre Transações.

PROVEDORES DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS

O processo inclui normalmente um advogado, um avaliador e eventualmente um consultor fiscal especializado ou consultor de gestão de bens. O advogado cobra habitualmente de 1% a 2% do preço de compra da propriedade, podendo no entanto este valor ser negociado pelo comprador e o advogado. Os gastos com o avaliador dependerão da área e tipo de propriedade e do quão extensa e específica será a avaliação, sendo que uma avaliação normal poderá custar entre os 400€ e os 850€. No que se refere ao consultor de gestão de bens, os seus honorários dependerão do valor dos bens a gerir.
 

IMPOSTOS DE TRANSACÇÃO LOCAIS

IMT

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis que é liquidado pelo comprador antes da celebração da escritura e varia entre os 2% e os 8% nas propriedades de valor inferior a 550.836€, é compensado por um valor fixo dedutível. A propriedades que se destinem a habitação secundária e com valor superior a 550.836€ aplica-se uma taxa fixa de 6%. No caso de propriedades para habitação própria, o valor sobre o qual incide é 574.323€. Prédios urbanos estão sujeitos a uma taxa de 6.5%, prédios rústicos a uma taxa de 5% e propriedades com licença de alojamento turístico a uma taxa de 6.5%. A taxa do IMT incide sobre o valor maior entre o valor da aquisição declarado e o valor patrimonial tributário.

 

Imposto de selo

O imposto de selo é pago pelo comprador antes da assinatura da escritura e incide sobre o valor maior entre a transação e o valor patrimonial a uma taxa de 0.8%

Custos das Escrituras

Este custo sofreu alterações significativas nos últimos anos e pode variar em função do notário onde a escritura é celebrada e o valor da transação. Com base na nossa experiência, os valores podem oscilar entre os 200€ e os 750€ para uma transação de valor inferior a 800.000€ e atingir os 3.500€ mediante o valor da compra. 

IMI

No Conselho de Loulé, esta taxa está atualmente em 0,3% do valor tributável. Algumas isenções ao pagamento deste imposto por um determinado período de tempo podem ser aplicadas aos compradores se a propriedade for comprada como residência principal. O IMI é calculado sobre o valor tributável dessa propriedade, atribuído pelas autoridades fiscais, usando os coeficientes da fórmula VPT = VC x A x Ca x Cl x Cq x Cv


VPT = Valor tributável VC = Valor da construção por metro quadrado fixado pelas autoridades A = Área bruta de construção Ca = Uso registrado da propriedade, por exemplo comercial ou residencial Cl = Localização da propriedade cujo coeficiente é fixado a cada três anos pelo município e pode variar entre 0,4 a 3,5 Cq = Indicadores de qualidade e conforto que aumentam ou diminuem o valor, levando em consideração o número de andares que uma propriedade possui, uma piscina na propriedade e até a existência de um elevador. Cv = Determina a idade da propriedade, quanto mais recente a construção, maior o coeficiente.

Imposto Municipal sobre Propriedade. O IMI é um imposto de propriedade anual cobrado sobre todas as propriedades em abril, junho e setembro (o pagamento é feito em dias). As taxas do IMI variam de conselho para conselho e propriedade para propriedade, calculadas com um índice de ano de construção, área de construção, localização e facilidades  - entre 0,2% e 0,5%, para propriedades que receberam o processo de reavaliação recente e um máximo de 0,8% para todos os outros.


No Conselho de Loulé, esta taxa está atualmente em 0,3% do valor tributável. Algumas isenções ao pagamento deste imposto por um determinado período de tempo podem ser aplicadas aos compradores se a propriedade for comprada como residência principal. O IMI é calculado sobre o valor tributável dessa propriedade, atribuído pelas autoridades fiscais, usando os coeficientes da fórmula VPT = VC x A x Ca x Cl x Cq x Cv


VPT = Valor tributável VC = Valor da construção por metro quadrado fixado pelas autoridades A = Área bruta de construção Ca = Uso registrado da propriedade, por exemplo comercial ou residencial Cl = Localização da propriedade cujo coeficiente é fixado a cada três anos pelo município e pode variar entre 0,4 a 3,5 Cq = Indicadores de qualidade e conforto que aumentam ou diminuem o valor, levando em consideração o número de andares que uma propriedade possui, uma piscina na propriedade e até a existência de um elevador. Cv = Determina a idade da propriedade, quanto mais recente a construção, maior o coeficiente.

No concelho de Loulé a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis está atualmente fixada nos 0.3%. Podem aplicar-se algumas isenções ao pagamento deste imposto por determinado período, se o imóvel for adquirido para residência permanente. O IMI é calculado sobre o valor patrimonial tributário do imóvel, atribuído pela autoridade fiscal utilizando os coeficientes da fórmula VPT = VC x A x Ca x Cl x Cq x Cv

VPT = Valor tributável 
VC = Valor da construção por metro quadrado fixado pelas Finanças 
A = Área bruta de construção 
Ca = Uso registado da propriedade, por exemplo comercial ou residencial 
Cl = Localização da propriedade onde o coeficiente é fixado a cada três anos pelo município e pode variar entre 0,4% a 3,5% 
Cq = Indicadores de qualidade e conforto que aumentam ou diminuem o valor, como o número de andares do imóvel, a existência de piscina ou de elevador 
Cv = Determina a idade do imóvel, quanto mais recente for a construção, mais alto será o coeficiente.
 
 

AIMI

O AIMI é um imposto municipal adicional cobrado sobre imóveis residenciais e terrenos para construção. Uma taxa aplicável de 0,7% é cobrada apenas sobre o VPT, que é superior a 600.000 €, mas inferior a 1.000.000 €. No caso de o valor tributável exceder 1.000.000 €, o nível de imposto aplicado aumentará para 1%. O nível de imposto será aplicado apenas aos níveis excedentes.
Por exemplo:


• Um indivíduo que possua uma propriedade com um valor tributável de € 550.000 será isento do AIMI, e apenas o IMI padrão de 0,3% no VPT será aplicado.
• Um indivíduo que possui uma propriedade com um valor tributável de € 850.000 será cobrado da seguinte forma:
• € 850.000 - € 600.000 = € 250.000 x 0.7% = € 1.750 AIMI + (€ 600.000 x 0.3% = € 1.800 IMI) AIMI + IMI = € 3.550 total a pagar.
• Um indivíduo que possui uma propriedade com um valor tributável de € 1.100.000 será cobrado da seguinte forma:
• € 1.100.000 - € 600.000 = € 500.000 x 0.7% = € 3.500 AIMI + (€ 600.000 x 0.3% = € 1.800 IMI) AIMI + IMI = € 5.300 total a pagar.
• Um indivíduo que possua mais de uma propriedade, cujos valores tributáveis ​​combinados excedam € 600.000, será tributado com base no mesmo principal que acima.
• Os bens pertencentes a estruturas de empresas brancas listadas serão tributados em 0,4% sobre o valor total tributável.
• Os bens pertencentes a uma empresa registada num território da lista negra serão tributados a 7,5% nos valores IMI e AIMI.

 

O AIMI é um imposto municipal adicional cobrado sobre imóveis residenciais e terrenos para construção. Uma taxa aplicável de 0,7% é cobrada apenas sobre o VPT, que é superior a 600.000 €, mas inferior a 1.000.000 €. No caso de o valor tributável exceder 1.000.000 €, o nível de imposto aplicado aumentará para 1%. O nível de imposto será aplicado apenas aos níveis excedentes.
Por exemplo:


• Um indivíduo que possua uma propriedade com um valor tributável de € 550.000 será isento do AIMI, e apenas o IMI padrão de 0,3% no VPT será aplicado.
• Um indivíduo que possui uma propriedade com um valor tributável de € 850.000 será cobrado da seguinte forma:
• € 850.000 - € 600.000 = € 250.000 x 0.7% = € 1.750 AIMI + (€ 600.000 x 0.3% = € 1.800 IMI) AIMI + IMI = € 3.550 total a pagar.
• Um indivíduo que possui uma propriedade com um valor tributável de € 1.100.000 será cobrado da seguinte forma:
• € 1.100.000 - € 600.000 = € 500.000 x 0.7% = € 3.500 AIMI + (€ 600.000 x 0.3% = € 1.800 IMI) AIMI + IMI = € 5.300 total a pagar.
• Um indivíduo que possua mais de uma propriedade, cujos valores tributáveis ​​combinados excedam € 600.000, será tributado com base no mesmo principal que acima.
• Os bens pertencentes a estruturas de empresas brancas listadas serão tributados em 0,4% sobre o valor total tributável.
• Os bens pertencentes a uma empresa registada num território da lista negra serão tributados a 7,5% nos valores IMI e AIMI.

 

O AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis) veio complementar o IMI, é aplicado sobre o Valor Patrimonial Tributário de prédios urbanos habitacionais e de terrenos para construção e divide-se em 3 escalões. As taxas aplicam-se apenas sobre o montante excedente e da seguinte forma: 0,7% ao VPT avaliado entre os 600.000€ e o 1.000.000€, 1% ao VPT superior a 1.000.000€ e igual ou inferior a 2.000.000€ e 1,5%  ao VPT que exceda o valor de 2.000.000€. 

Por exemplo:

• O proprietário de um imóvel com um valor tributável de € 550.000 ficará isento do AIMI sendo apenas aplicado o IMI à taxa de 0,3%.

• O proprietário de um imóvel com um valor tributável de € 850.000 será taxado da seguinte forma:

€ 850.000 - € 600.000 = € 250.000 x 0.7% = € 1.750 AIMI + (€ 600.000 x 0.3% = € 1.800 IMI) AIMI + IMI = € 3.550 imposto total a liquidar.

• O proprietário de um imóvel com um valor patrimonial de € 1.100.000 será taxado da seguinte forma:

€ 1.100.000 - € 600.000 = € 500.000 x 0.7% = € 3.500 AIMI + (€ 600.000 x 0.3% = € 1.800 IMI) AIMI + IMI = € 5.300 imposto total a liquidar.

• O proprietário que detenha mais de uma propriedade, cujo somatório dos valores patrimoniais tributáveis excedam € 600.000, será taxado com base no mesmo princípio.

• Aos imóveis de empresas registadas em territórios que constem da ‘lista branca’ é aplicada uma taxa de 0,4% sobre o valor patrimonial total.

• Aos imóveis de empresas registadas em territórios que constem da ‘lista negra’ é aplicada uma taxa de 7,5% sobre o IMI e o AIMI.
 

AMI Nº 10358.

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