O programa Não Habitual Residente (NHR) é um regime tributário que oferece aos residentes e investidores estrangeiros taxas reduzidas de impostos e isenções de alguns impostos. Foi introduzido em 2009 e atualizado em 2020.

O objetivo é atrair estrangeiros para Portugal. Foi um grande sucesso com mais de 10.000 residentes não habituais a usufruir destes benefícios em Portugal.

Ao abrigo do NHR, a maior parte dos rendimentos de origem estrangeira estão isentos de tributação em Portugal durante dez anos consecutivos, assim como os rendimentos tributáveis noutro país.

Oportunidade de ter residência fiscal na UE em um país da lista branca

Sem imposto de riqueza

Imposto de 10% sobre a pensão estrangeira segundo o NHR

Transferencia gratuita de dinheiro para Portugal

Deve ter o direito de residir em Portugal por ser cidadão da UE / EEE ou através do Programa Portugal Golden Visa

Não ter sido um residente fiscal português nos últimos cinco anos

Estadia mínima em Portugal de 183 dias por ano

PARA UMA EXPLICAÇÃO COMPLETA POR FAVOR ENTRE EM CONTATO CONOSCO, A EQUIPA GOLDEN VISA PROPERTIES ESTÁ TOTALMENTE QUALIFICADA PARA AJUDÁ-LO NO PROCESSO DE NRH, ALÉM DISSO RECOMENDAMOS O MELHORES PROFISSIONAIS

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Condições RNH

Segue abaixo um esboço detalhado da receita interna portuguesa explicando as condições, quem beneficia e como proceder para esta reforma.

Condições RNH

Explicação das condições, quem pode beneficiar e como deve proceder.

REGIME FISCAL

O escritório de advocacia mundial Martinez Enchavarria descreveu o programa de incentivo da NHR no seguinte folheto.

REGIME FISCAL

O escritório de advogados mundial Martinez Enchavarria descreveu o programa  NHR no seguinte documento