Propriedade privada

O Processo de compra

Depois de negociar em seu nome as condições de compra da propriedade, o seu consultor imobiliário produzirá uma carta de intenção de compra. Este documento que estabelece claramente, o preço, o valor do depósito, os termos e prazos de pagamento e toda a informação relevante, será posteriormente enviado como referência aos termos acordados ao advogado que recomendamos nomeie para o representar.

Propriedade privada

Troca de contrato

Depois de proceder às consultas necessárias, para se assegurar que o vendedor possui todos os direitos de venda e que a propriedade está livre de ónus e encargos, o seu advogado redigirá o CPCV (Contrato Promessa de Compra e Venda) um contrato com vínculo legal entre o comprador e o vendedor, assinado por ambas as partes na presença de um notário ou advogado. Este contrato conterá os dados de identificação do comprador, do vendedor, bem como os da propriedade, o plano de pagamentos, datas e quaisquer termos acordados por ambas as partes. Depois da assinatura é procedimento habitual o comprador pagar ao vendedor um depósito de 10% do valor total da compra, geralmente através da conta corrente do advogado. Nos termos da lei portuguesa, se o vendedor não cumprir as obrigações contratuais é obrigado a reembolsar o comprador com o dobro do valor do depósito. Por sua vez, se o incumprimento contratual se verificar da parte do comprador, o depósito pago não será reembolsado.

Conclusão

A Escritura de Compra e Venda que formaliza a transferência de título do vendedor para o comprador, realiza-se na data acordada no escritório do notário, e é assinada por si ou pelo seu advogado caso lhe tenha dado poderes para tal. O processo fica concluído com o pagamento do restante valor da compra e o arquivamento da escritura pelo notário nos registos oficiais. Uma vez concluídas a escritura e as transações associadas, o seu advogado efetuará o registo da aquisição a seu favor na Conservatória do Registo Predial. Uma cópia deste registo deverá ser-lhe facultada.

Número fiscal

Para adquirir uma propriedade em Portugal vai necessitar do número fiscal de contribuinte.  Este número é-lhe atribuído na qualidade de não residente não tendo por isso implicações fiscais em Portugal.  O seu advogado ajudá-lo-á a obter um.

AMI Nº 10358.

(+351) 289 147 305

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(+351) 91 781 1992

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(+351) 289 358 451

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(+44) 330 038 9865

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